A compra de qualquer produto na loja virtual www. silvanascupiem.com.br, de propriedade da Silvana Ambiel Skupien, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 14.341.376/0001-74, com sede na Rua Bororó, 489 – Indaiatuba-SP, aqui denominada, inclusive, Silvana Scupíem Semijoias, implica na concordância por parte do Usuário com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos.

A Silvana Scupíem Semijoias é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos, inclusive via internet ou televendas;

O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Silvana Scupíem Semijoias;

O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

OBJETO

Política de Compra e pagamento

Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou através do televendas da Silvana Scupíem Semijoias, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

A Silvana Scupíem Semijoias se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de:

– Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas;

– Entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Silvana Scupíem Semijoias no ato da Compra e Venda;

– Fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário;

– Demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

O valor da compra encontra-se descrito no e-mail recebido pelo Usuário como confirmação da transação comercial realizada.

O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário, depois de gerado para pagamento, terá validade de 02 (dois) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Política de troca ou devolução

Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada, ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá recusar o recebimento, caso ocorra o recebimento o usuário deve guardar o conteúdo recebido e comunicar imediatamente o ocorrido à Silvana Scupíem Semijoias.

A devolução de produtos sem uso poderá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos, sem qualquer custo adicional para o Usuário.

Na devolução dos produtos, a restituição do valor pago não incluirá o valor pago pelo frete, e será realizada por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no fechamento do pedido.

O valor correspondente à restituição do valor pago poderá, a critério do Usuário, ser convertido em um “Crédito”, para a utilização no prazo de até 12 meses, contados a partir de sua emissão.

O produto deverá ser devolvido sem uso, devidamente lacrado, acompanhado de eventuais acessórios, e estará sujeito a uma análise do Controle de Qualidade da Silvana Ambiel Scupíem. A restituição do valor pago somente será liberada após aprovação do Controle de Qualidade. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e o produto será devolvido sem comunicação prévia.

A troca de produtos que apresentem defeito de fabricação poderá ser realizada em até 90 (noventa) dias corridos, acionando o fabricante ou a assistência técnica do produto, após o recebimento do mesmo, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Todos os produtos devolvidos com defeito passam por uma avaliação técnica. Nos casos em que for detectada má utilização do item, ou não for constatado o defeito mencionado, com devidos laudos técnico, ou em caso de reclamações efetuadas fora do prazo estabelecido, o produto será devolvido ao Usuário sem prévio aviso e sem eventual conserto.

– Caso o produto com defeito devidamente constatado através do laudo técnico do fabricante não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias corridos, ou após 3 (três) intervenções técnicas, comprovadas por laudo pelo fabricante, ficará a critério do Usuário escolher dentre as seguintes alternativas:

Substituição do produto por outro igual ou um Crédito para utilização em até 12 (doze) meses;

Restituição dos valores pagos pelo cliente;

– Prazo de Restituição

Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de Cartão de Crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão, após a solicitação da devolução do valor, que deve ser efetivada no e-mail de devolução de valores enviado ao mesmo. Pagamento de produtos efetuado por meio de Boleto Bancário, Cartão de Débito ou Débito em Conta Corrente o Usuário será reembolso por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 30 dias corridos, contados após a solicitação da devolução do valor, que deve ser efetivada no e-mail de devolução de valores enviado ao mesmo.

Produtos em Promoção

Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

Política de entrega

Os produtos são entregues conforme cronograma de entregas estabelecido pelos Correios, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e da confirmação do respectivo pagamento por parte da instituição financeira, que poderá demorar até 03 (três) dias úteis para ser concluído.

A entrega será efetivada mediante assinatura do protocolo de entrega e poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão:

– Da ausência do Usuário no endereço indicado.

– Dos dados cadastrais estarem incorretos.

– Da recusa do produto pelo Usuário.

– Da mudança de endereço do Usuário.

– Da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões que impeçam a realização da entrega. Sendo que, na impossibilidade da entrega, o pedido será devolvido para a Silvana Scupíem Semijoias e a única opção será a devolução do valor pago pelo produto devolvido.

O presente termo de compra e venda visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4 do Decreto n. 7.962/13.

O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do Usuário